PEC

05/11/2014

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 05 de novembro, Dia Nacional da Cultura, o projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia, passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos.

“Hoje é um dia muito feliz. O Dia da Cultura esse ano é um dia ainda mais especial. O Plano terá um grande impacto na cultura da Bahia e, claro, como a cultura da Bahia é importante no contexto nacional, também terá impacto na cultura brasileira. Agradeço a todos os deputados pela sensibilidade da aprovação nesse dia simbólico e a toda comunidade cultural que participou ativamente das discussões do Plano”, disse o secretário estadual de Cultura da Bahia, Albino Rubim.

O Plano Nacional de Cultura constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia. “Sabemos que este é um projeto importante. Hoje, a comunidade cultural terá um motivo a mais para comemorar”, afirmou o deputado Carlos Gaban, líder do DEM.

Ao implementar a Lei Orgânica – legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o Governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura. A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.

Plano Estadual de Cultura – As prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos. O conteúdo do Plano aprovado pode ser lido no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br).

Fonte: Portal Secult/BA

 

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