Volta a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que prevê a implantação da Política Estadual Cultura Viva. A exemplo do programa em nível nacional, o Cultura Viva catarinense visa dinamizar a produção e a difusão da cultura, além de promover e ampliar o acesso aos direitos culturais no Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. 

O PL foi reapresentado em maio deste ano pelo deputado estadual Padre Pedro (PT/SC), autor da matéria juntamente com a ex-deputada estadual Angela Albino (PCdoB/SC). Apresentado em 2014, havia sido arquivado devido ao fim da legislatura.

A lei que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) foi sancionada em julho de 2014 e regulamentada em abril deste ano. Entre outros benefícios, possibilita novas fontes de financiamento, desburocratiza a certificação dos Pontos de Cultura, simplifica a prestação de contas e amplia a possibilidade de acesso ao programa, antigas reivindicações de ativistas culturais.

Debate

De acordo com o diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Alexandre Santini, a implementação do Cultura Viva nos estados e municípios por meio de lei reforça a política nacional do programa.

Santini destaca que as leis estaduais e municipais podem “avançar os mecanismos de participação e controle social” e ampliar as fontes de recursos, com a inclusão do programa nos orçamentos estaduais e municipais. O diretor salienta, ainda, que o MinC acompanha essas discussões e está à disposição para contribuir para sua construção.

“É importante que as leis locais dialoguem com a lei nacional, que se evite a duplicidade de ferramentas. Por exemplo, há o cadastro nacional de Pontos de Cultura, não é interessante criar cadastros paralelos, mas sim ampliar o nacional”, explica.

Além de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro discutem uma lei estadual para o Cultura Viva. Nas cidades de Campinas (SP), Foz do Iguaçú (PR) e São Paulo (capital), projeto semelhante também já está em fase de debate legislativo.

“Pode ser que, neste momento, algum outro estado ou município esteja iniciando o debate, mas os que temos conhecimento são esses, por enquanto”, lembra.

No Rio grande do Sul, única unidade da federação em que o Cultura Viva dispõe de previsão legal, a lei foi sancionada em dezembro de 2014. “A lei do Rio Grande do Sul é modelo”, afirma Santini.

Texto: Marcelo Leal
Fonte: Escritório de Santa Catarina da Representação Regional Sul/Ministério da Cultura

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