01.04.2016 – 17:18

O Ministério da Cultura e a Ancine (Agência Nacional do Cinema) informam que as operadoras de telecomunicações recolheram normalmente a Condecine Teles referente ao ano de 2015. O prazo para o pagamento da contribuição se encerrou nessa quinta-feira, 31 de março. A arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. A Condecine Teles é devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações que prestam serviços que se utilizem de meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais.

Em janeiro de 2016, o juiz Itagiba Catapretta, da 4ª Vara de Brasília, concedeu liminar suspendendo o pagamento da Condecine Teles. Em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, decidiu pela suspensão desta liminar e agora a ação seguirá o trâmite legal, não cabendo mais liminar até o trânsito em julgado. Ao recolherem o tributo, as empresas de telefonia demonstram compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, que tem experimentado um círculo virtuoso de crescimento nos últimos anos.

O MinC e a ANCINE reafirmam a disposição permanente à cooperação e ao diálogo com todos para fazer do Brasil um grande centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais brasileiros.

Ministério da Cultura

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