Arantina (MG), Canelinha (SC), Céu Azul (PR), Cocal do Sul (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Dona Eusébia (MG), Figueirópolis D’Oeste (MT), Itaqui (RS), Leoberto Leal (SC), Sampoema (PR), Santa Mariana (PR), Santa Rita de Jacutinga (MG), São João do Arraial (PI), Tabuleiro (MG) e Tanguá (RJ). De diferentes regiões e realidades do Brasil, esses 15 municípios têm em comum o interesse em aprimorar sua gestão cultural. No último mês, aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre União, estados, municípios e a sociedade civil. 
Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao SNC, além de 2.191 dos 5.570 municípios brasileiros. Depois de apresentar à União o interesse de participar do sistema, tanto o estado como município têm uma série de providências a tomar: se comprometem a providenciar em sua estrutura um órgão gestor, preferencialmente exclusivo de cultura, e um conselho de política cultural deliberativo; criar um sistema de financiamento à cultura, com pelo menos um fundo de cultura; promover periodicamente conferências de cultura; e criar um plano estadual ou municipal de cultura, que deve ser aprovado em forma de projeto de lei nas respectivas câmaras legislativas ou de vereadores locais. Os estados, além dos componentes mínimos acima destacados, devem organizar suas respectivas comissões bipartites, da qual devem participar os municípios que os integram.
Mato Grosso, um dos estados que aderiu recentemente ao SNC, reconhece a importância de fazer parte deste pacto federativo. “Em janeiro deste ano, a gente aprovou os quatro projetos (de lei) de uma vez: o do conselho, o do plano (estadual de cultura), o do fundo e o do sistema (estadual) e fez de uma forma coerente. As quatro leis sustentam uma política pública que se insere no SNC. Agora, a gente vem mobilizando os municípios para que eles criem seus próprios ‘CPFs’ municipais”, destaca o secretário de Estado da Cultura do Mato Grosso e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Leandro Carvalho.
Carvalho conta que o processo foi realizado com participação da população local. Durante quase um ano, foram realizados debates, nos quais foram discutidas propostas recebidas por meio de uma plataforma on-line criada para esse objetivo.
“Ao aderirem ao SNC, os municípios podem trabalhar dentro de parâmetros alinhados ao plano estadual (de cultura) e nós com o plano federal, tendo o sistema sua própria coerência de funcionamento. Queremos que a sociedade tenha um plano que possa atender a população, buscar aquilo que nos une, para que se somem forças e obtenhamos resultados para, de forma mais objetiva, chegar em ações práticas”, completou Carvalho.
CPF da Cultura 
Ao falar com gestores culturais, um termo muito ouvido é o “CPF da Cultura”, uma sigla que une os principais instrumentos para implementação dos sistemas nos estados e municípios: conselho, plano e fundo específico.
Atualmente, oito estados (Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) já contam com toda essa estrutura, leis e planos estaduais de cultura aprovados. Com relação aos municípios, o número está em 486, sendo que 200 deles já incorporaram suas leis à Plataforma do Sistema Nacional de Cultura. Devido ao fato de a atualização do status no sistema ser feita pelos próprios gestores estaduais e municipais, os números estão em constante atualização.
O Acre – um dos primeiros estados a aderir – iniciou o processo entre 2008 e 2009, quando criou o conselho de cultura estadual e realizou conferências e seminários para discussão da lei, aprovada em 2010. Na avaliação da presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (que funciona de forma semelhante a uma secretaria de Cultura acriana), Karla Martins, o sistema permitiu uma nova organização na forma de produzir cultura no estado.
“Ao criarem um sistema, tiraram o formato de balcão. Tem a presença do conselho conosco e conseguimos otimizar os investimentos. As atividades culturais produzidas localmente fazem parte do PAI (Plano Anual de Investimento). Já temos a comissão bipartite (composta por representantes de estados e municípios) e fizemos repasses para 16 dos 22 municípios do Acre. Isso deu um fôlego e tanto para a produção local”, afirmou Karla.
Quem também já está colhendo os resultados no investimento em estruturação da cultura local é o município pernambucano de Serra Talhada. O secretário de Cultura e Turismo, Anildomá de Souza, conta que, no final de 2015, estava “tudo pronto” para a implantação do sistema. “Tínhamos o CPF da Cultura: conselho criado e empossado, plano e fundo. Estávamos 100% aptos a atuar junto com SNC. A prefeitura participou de editais abertos e ganhamos o de audiovisual. Teremos o primeiro Canal Cidadania, que será instalado aqui. Ganhamos também um de fortalecimento da cultura afro, da Fundação Palmares”, comemora Souza.
Segundo Souza, a secretária passou a ser uma referência para tratar de cultura na localidade, que se sustenta na conservação da cultura do xaxado, da dança dos cangaceiros de Lampião e com atividades que incluem do artesanato à poesia, passando pela gastronomia do cangaço.
“Agora, os artistas e produtores culturais já sabem a quem se reportar, reivindicar, criticar, sugerir. É um projeto a longo prazo. Fazer com que determinados setores entendam. Antes, eram acostumados a se dirigir ao prefeito, ao vereador, com sentimento de apadrinhamento. Estamos profissionalizando e organizando esta relação entre o estado e o produtor cultural”, explicou.
Metas 
Criado em 2010 com 53 metas para serem cumpridas até 2020, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. As metas, no momento, estão sendo revisadas.
Três dessas metas (1, 2 e 18) tratam da implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o País. Para alcançá-las, a Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do Ministério da Cultura tem promovido, em parceria com universidades e governos estaduais, cursos e oficinas de formação e capacitação para gestores e conselheiros culturais. Somente em 2015, 500 deles passaram por algum tipo de formação ou capacitação.
Além disso, para sensibilizar gestores municipais, orientar e tirar dúvidas, a SAI realiza oficinas in loco. Três delas já foram feitas este ano nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Processo de adesão 
A adesão ao SNC é feita via internet pelo gestor de cultura local por meio da plataforma instalada no seguinte endereço: www.cultura.gov.br/snc, na qual são solicitadas informações que deverão ser preenchidas por um usuário a ser cadastrado, o qual acompanhará o processo. Depois do preenchimento, o formulário de solicitação de integração e o acordo de cooperação serão gerados para impressão e assinatura do prefeito do município. Na sequência, os documentos deverão ser enviados, via Correios, à Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do Ministério da Cultura para a formalização do processo de adesão, que se conclui com a publicação no Diário Oficial da União.
Após a publicação do extrato do Acordo de Cooperação no DOU, o gestor deve preencher o Plano de Trabalho na Plataforma do SNC. O Plano de Trabalho consiste na definição das melhores estratégias para a estruturação do sistema de cultura em um período de até dois anos, podendo ser prorrogado por ofício.
Cabe ao gestor, ao realizar as tarefas elencadas no Plano de Trabalho, postar os arquivos na Plataforma do Sistema. Essas informações são estratégicas para o dimensionamento do processo de estruturação do SNC no País e para orientar as melhores alternativas de suporte aos entes federados em seus processos de organização de sistemas de cultura.
Texto e Fonte: Camila Campanerut/Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura

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