11.10.2016 – 19:27

Previstos para terminarem em 31 de dezembro deste ano, os benefícios fiscais garantidos a empresas tributadas em lucro real que oferecem o Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura) a seus funcionários podem ser prorrogados até 2021. Projeto de lei sobre o tema, apresentado pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Os benefícios do Vale-Cultura são evidentes na promoção da inclusão social e da cidadania. Já são mais de 500 mil trabalhadores beneficiados, que movimentaram mais de R$ 320 milhões em uma rede de 40 mil estabelecimentos comerciais”, destaca Mara Gabrilli. “Apesar desses números, a democratização do acesso à produção e fruição dos bens e serviços culturais ainda não foi concretizada. Garanti-lo por mais tempo vai possibilitar a continuidade do processo de democratização do acesso a bens e serviços culturais pelos brasileiros”, avaliou a parlamentar.

De acordo com a Lei 12.761/2012, que instituiu o Vale-Cultura, atualmente, as empresas tributadas em lucro real podem deduzir – a título de investimento no programa – até 1% do imposto de renda devido. O projeto de lei que trata da prorrogação do benefício prevê o mesmo percentual de desconto.

Empresas regidas pelo lucro simples ou presumido, ao aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador, não têm o abatimento no imposto de renda. No entanto, o governo as isentará de encargos sociais e trabalhistas sobre o valor do benefício, uma vez que não configura como salário, a exemplo do que também ocorre com as empresas tributadas pelo lucro real.

Como funciona

Instituído em 2012 e regulamentado em 2013, o Vale-Cultura não tem caráter obrigatório, como ocorre com o Vale-Alimentação, por exemplo. Depois da adesão das empresas ao programa, os trabalhadores passam a ter o benefício de R$ 50 mensais. O valor é cumulativo, sem prazo de validade e pode ser utilizado exclusivamente na compra de produtos ou serviços culturais em todo o Brasil.

As empresas podem optar por descontar do salário dos trabalhadores que quiserem receber o Vale-Cultura até 10% do valor do benefício, de acordo com a faixa salarial. Para quem recebe até um salário mínimo, o desconto é de R$ 1; para quem recebe de um a dois salários, o desconto é de R$ 2; de dois a três salários, o desconto é de R$ 3; de três a quatro salários, o desconto é de R$ 4 e para quem recebe de cinco salários para cima, o desconto é de R$ 5.

A ideia do Vale-Cultura é permitir maior usufruto de produtos ou serviços culturais por pessoas de baixa renda. Isso porque o enfoque do programa são trabalhadores registrados, com remuneração de até cinco salários mínimos. Os recursos podem ser gastos com produtos e serviços ligados à cultura em geral, como ingressos para teatro, cinema, museus, shows, circo, compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. Também pode ser utilizado para pagar a mensalidade de cursos de artes e na compra de instrumentos musicais.

Atualmente, 41.017 estabelecimentos aceitam o benefício, usado por 504.663 trabalhadores de 1.351 empresas. Eles podem contar com 41 operadoras que emitem o cartão magnético. Apenas nos primeiros nove meses deste ano, os trabalhadores brasileiros consumiram mais de R$ 330 milhões com o Vale-Cultura. Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Martins, o Vale-Cultura é um instrumento de estímulo ao crescimento da economia e de valorização da Cultura.

Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura

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