A Agência Nacional do Cinema – ANCINE fez nesta quinta-feira, 17 de novembro, em Salvador (BA), o lançamento oficial da terceira edição da Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais.  Essa linha de ação do Programa Brasil de Todas as Telas, que conta com R$ 70 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), tem como objetivo viabilizar a realização de filmes e séries de TV em todas as regiões do País.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, no Palacete das Artes – Rodan Bahia. Compunham a mesa, Leandro Carvalho, presidente do Fórum, e Bertrand Duarte, Diretor do Audiovisual da Secretaria de Cultura da Bahia. Acompanharam a cerimônia os secretários de cultura que participavam do Fórum e produtores baianos.

“A realização do anúncio desta Chamada Pública em Salvador tem um significado especial. A Bahia foi a primeira parceira da ANCINE nessa linha, com o edital do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), lançado em 2014. No mesmo ano, a prefeitura de Salvador se juntava ao Programa Brasil de Todas as Telas com o Edital da Fundação Gregório de Matos. No ano seguinte, em 2015, foi a vez da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia lançar seu edital em parceria com a ANCINE. Pelas três convocatórias foram contemplados 39 projetos, de 26 produtoras independentes da região”, disse o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.

Com a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, o Programa Brasil de Todas as Telas se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Esta edição da Linha traz uma importante novidade. Projetos de capacitação passam a ser objetos financiáveis. Pelas novas regras, os proponentes podem inscrever propostas de capacitação, como cursos técnicos e profissionalizantes, destinados aos profissionais da região, a serem financiados pelos órgãos ou entidades locais e contabilizados para o cálculo da complementação pelo FSA. As ações de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo SEBRAE, por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, pelas unidades de ensino de Serviços Nacionais de Aprendizagem, como SENAI, SENAC, SENAR E SENAT, entre outras instituições públicas de ensino.

“Com a expansão do mercado audiovisual abre-se um conjunto de oportunidades também no mercado de trabalho. E foi sob essa perspectiva, que decidimos ampliar esta Linha para abarcar também projetos de capacitação profissional. Esse era um desejo também dos agentes do mercado e dos nossos parceiros nos governos estaduais e prefeituras das capitais. O fomento à atividade audiovisual passa pelo incremento da economia local e pela geração de empregos qualificados, diretos e indiretos”, explica Manoel Rangel.

Já os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão.  Por meio destes editais conjuntos, a ANCINE e os governos locais estimulam a nacionalização da produção audiovisual, viabilizando que obras audiovisuais sejam realizadas em todo o país.

Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo FSA. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A continuidade da Linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, em que se somam as parcerias com órgãos e instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, além das parcerias realizadas através das Chamadas Públicas ANCINE/FSA. Na totalidade dessa Linha, foram firmadas até o momento parcerias em 27 Unidades Federativas, com mais de 40 órgãos e entidades locais, que lançaram 52 editais, resultando em cerca de 338 projetos audiovisuais selecionados, de diferentes tipologias, gêneros e formatos.

Como participar: 

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação incluindo os seguintes documentos: (1). Ofício de Intenção – Anexo I;  (2). Formulário de Apresentação – Anexo II;  (3). Formulário de dados regionais – Anexo III (não obrigatório);  (4). Proposta de Minuta de Edital; (5). Minuta do contrato de investimento que deverá estar anexa ao Edital; e (6). Diagnóstico local, no caso da proposta incluir ações de capacitação técnica profissional.

As propostas devem ser enviadas para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no Edital.

Consulte a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais aqui.

Saiba mais sobre o Programa Brasil de Todas as Telas

O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, foi desenhado para estimular a expansão do mercado e a universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. Trata-se de uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais. Foi formulado pela ANCINE em parceria com o Ministério da Cultura, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.

Os resultados do Programa vêm superando as metas estabelecidas. Até outubro deste ano, foram 486 longas-metragens e 476 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 69 núcleos criativos em todas as regiões do país, e garantindo o desenvolvimento de 769 novos projetos de obras audiovisuais.

Em seu terceiro ano, o Programa Brasil de Todas as Telas garante a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Para dar previsibilidade às suas ações de investimento, a ANCINE disponibilizou o Calendário de Financiamento para o biênio 2016/2017, que traz as datas previstas para a abertura e divulgação de resultados das chamadas públicas do Programa.

Texto e Fonte: Ancine

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