Este documento contém os termos de uso da Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes. Ele inclui, os termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade e confidencialidade, a licença de livre uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.

A participação na Consulta implica no reconhecimento e na plena aceitação dos termos a seguir, bem como das seguintes orientações:

  • Seja cortês e trate os demais usuários com respeito;
  • Preencha corretamente seu endereço de e-mail;
  • Sinta-se à vontade para sugerir links para outros sites, desde que tenham relacionamento direto com o assunto abordado.

As atividades, a agenda, as áreas de comentários e todos os recursos da Consulta Pública às Metas do Plano Nacional de Cultura que permitem a exibição de conteúdo de autoria de seus usuários são espaços reservados para que sejam trocadas informações e opiniões. Todos os participantes são informados destes Termos de Uso no momento do cadastro e sua participação na Consulta é o reconhecimento da aceitação dos mesmos.

Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso.

Ao visitar, ler, postar sua mensagem ou interagir com os recursos disponibilizados pela Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, o usuário aceita todas as condições mencionadas nestes Termos de Uso, com destaque as seguintes:

1. O reconhecimento de que não há presunção de anonimato e de que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do site serem responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo.

2. O reconhecimento de que as mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo da Consulta, mantendo-se dentro do assunto da discussão em que estão inseridas, acatando às definições adotadas, sem induzir outros usuários a atitudes incorretas que divergem ao proposto e sem conter vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações.

3. O reconhecimento de que os operadores do site tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério dos administradores.

4. O reconhecimento de que seu conteúdo será exibido com a mesma licença de livre utilização aplicada ao restante da página. Se o usuário desejar adotar uma licença livre diferente, deve mencioná-la explicitamente no corpo de sua mensagem.

5. O reconhecimento de que o conteúdo deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas ilegais, e que toda informação registrada por meio dos recursos do site é considerada pública, sem nenhum tipo de confidencialidade.

6. Para se identificar como autor, o criador do conteúdo enviado para a Consulta poderá usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional (Lei n° 9.610/98, Art. 12). Não são permitidos conteúdos de autores não identificados. A administração do site solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões e identifica o autor por meio do registro (e possível exibição) do endereço de origem e do horário de cada comentário. Comentários de usuários que não tenham registrado uma conta de acesso identificado na Consulta poderão ser exibidos de maneira diferenciada, bem como os comentários que receberem moderação negativa.

7. A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é possível de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do desde que fundamentas via formulário de contato. O atendimento, nestes casos, estará sujeito à análise sobre os aspectos técnicos e a manutenção da qualidade das discussões.

8. Sempre que possível, o spam ou comentários com conteúdo abusivo será ativamente prevenido por meio do bloqueio de palavras e expressões, ou removido posteriormente de forma manual ou automatizada.

9. Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinserção de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos disponíveis, sempre que possível. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado via formulário de contato, mas será considerado off-topic nas áreas de discussão.

10. Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração da Consulta (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário, ofensas, identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que o usuário fala em nome de outra pessoa ou organização) podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou seu conteúdo tornado inacessível, sem necessidade de aviso. O login registrado na Consulta, ou a disponibilização de conteúdo no mesmo, não gera nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação da Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.

11. Pelos Termos de Uso desta Consulta, o usuário autoriza expressamente este site a comunicar-se com o mesmo por meio de e-mail.

Em caso de dúvidas, o usuário deve usar o formulário de contato para esclarecimentos.

Limitação de responsabilidade

Será atribuído ao usuário toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelo uso inadequado das informações presentes.

Em nenhuma situação a Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste website, de seu conteúdo ou de qualquer outro aqui mencionado.

Em especial, a esta Consulta não classifica nem analisa o conteúdo que seus usuários e leitores acrescentam como comentários ou como participações nos fóruns e demais áreas do site, mediadas ou não. Todo autor de conteúdos exibidos na Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura retém seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei nº 9.610/98, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso, no item “Licença de uso do conteúdo”, abaixo.

Se qualquer comentário ou participação em fórum infringir um direito do usuário, é este deverá entrar em contato na forma indicada neste mesmo documento, no item “Como reportar violações”.

Política de privacidade e confidencialidade

A Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura se compromete a não monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus internautas.

A Consulta não aceitará ou intermediará o recebimento de material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do site ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não confidencial, independente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis da mesma. O envio de material para o site implica a aceitação da responsabilidade plena e não compartilhada com a Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura quanto ao conteúdo enviado, e às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

Licença de uso do conteúdo

Os usuários interessados podem reproduzir textos, imagens, vídeos e áudios da Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura para uso jornalístico, desde que mencionada a fonte.

Na Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, todo o material utilizado está regido sob a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). As fotos, textos, vídeos e áudios, quando não forem produzidos pela equipe deste website, levam assinatura e são exibidos com a descrição dos direitos de autoria. Todo o material utilizado possui autorização prévia dos responsáveis. Se o usuário quiser enviar algum material para qualquer seção, não sendo o autor, deve informar sempre quem são os autores, em casos específicos será necessário enviar junto uma autorização prévia de uso do material. A Consulta não se responsabilizará por material enviado com erro nos direitos autorais.

Como reportar violações

Nem todo o conteúdo disponibilizado nas áreas de comentário e debates é lido pela administração ou pelos mantenedores do site.

Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo da Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura violar algum direito do usuário ou à legislação aplicável, este deverá entrar em contato nos endereços indicados abaixo, mencionando:

  • Título da página em que se encontra a violação;
  • Endereço (URL) da página em que se encontra a violação;
  • A natureza da violação;
  • O trecho específico em que ocorre a violação;
  • A providência desejada; e
  • As suas informações de contato, incluindo e-mail.

De posse destas informações, a Consulta poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, administração da Consulta entrará em contato para solicitar a complementação, o que pode gerar atraso na providência desejada.

São aceitas comunicações de violações e solicitações de providências pelos seguintes endereços:

Informação sobre violações e solicitações de providências enviadas por outros canais de comunicação ou sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada não serão atendidas.. A Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura responderá, preferencialmente, ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

Inexistência de vínculo

Estes Termos de Uso não geram a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e a Consulta, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

Disposições finais

Estas condições gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estas condições gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.
Estes Termos de Uso podem ser modificados pela Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no website, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

Referência

Estes Termos foram remixados dos sites Portal do Planalto, Cultura Digital, BR-Linux e Flickr.