O que é o Plano Nacional de Cultura (PNC)?
Como o PNC foi elaborado?
Como o Plano Nacional de Cultura será realizado?
Qual o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura?
Quais os eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura?
Quem é responsável pela execução do Plano Nacional de Cultura?
Como será a revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC)?
Como o Plano Nacional de Cultura (PNC) será monitorado e avaliado?
Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?
O que é o Plano Nacional de Cultura (PNC)?
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
[topo]Como o PNC foi elaborado?
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, depois de conferências municipais e estaduais.
O CNPC é um órgão colegiado que faz parte do Ministério da Cultura (MinC) e foi estruturado a partir do Decreto n° 5.520/2005. Ele foi criado para colaborar na formulação de políticas públicas e promover a articulação e o debate entre a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal.
[topo]Como o Plano Nacional de Cultura será realizado?
O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de representantes: do poder Legislativo; dos estados e das cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC); do Ministério da Cultura (MinC).
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais. Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as metas do PNC.
[topo]Qual o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura?
O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, ele é válido até 2 de dezembro de 2020.
[topo]Quais os eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura?
O Plano baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:
a cultura como expressão simbólica;
a cultura como direito de cidadania;
a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.
Além dessas dimensões, também se ressalta no PNC a necessidade de fortalecer os processos de gestão e participação social. Esses tópicos estão presentes nos seguintes capítulos do Plano:
(i) Do Estado,
(ii) Da Diversidade,
(iii) Do Acesso,
(iv) Do Desenvolvimento Sustentável, e
(v) Da Participação Social.
Além disso, o Plano é composto de 36 estratégias, 274 ações e 53 metas. As metas são apresentadas nesta publicação.
[topo]Quem é responsável pela execução do Plano Nacional de Cultura?
O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização. A aprovação do PNC em forma de lei situa a cultura na agenda de cidades, de estados, de outros organismos do Governo Federal e da sociedade. Por isso, sua execução depende da cooperação de todos, e não apenas do Governo Federal, para que seja possível realizar as ações e alcançar as metas.
[topo]Como será a revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC)?
De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano.
[topo]Como o Plano Nacional de Cultura (PNC) será monitorado e avaliado?
O Ministério da Cultura (MinC) é responsável por monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O MinC deverá conferir periodicamente se o Plano está sendo cumprido de forma eficaz e de acordo com suas diretrizes.
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) também será responsável por esse monitoramento. Serão usados indicadores nacionais, regionais e locais que mostrem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, além de indicadores de nível de trabalho, renda, acesso à cultura, institucionalização, gestão cultural, desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais. Por isso, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), gerenciado pelo MinC, é fundamental nesse processo. Plataforma disponível na internet, o SNIIC possibilitará a produção de estatísticas, indicadores e outros dados sobre as atividades da cultura com o objetivo de auxiliar no monitoramento e na avaliação do PNC.
[topo]Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) será a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), estados, cidades e o Governo Federal. O Sistema estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre estados, cidades, Governo Federal e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.
A adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Ao aderir ao SNC, o estado ou a cidade deve elaborar um plano de cultura: documento que reúne diretrizes, estratégias e metas para as políticas de cultura naquele território por um período de dez anos. Assim, pode receber recursos federais para o setor cultural e assistência técnica para a elaboração de planos, bem como ser incluído no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Se seu estado ou sua cidade ainda não aderiu ao PNC, é preciso entrar em contato com o responsável pela Cultura na prefeitura ou no governo do estado. O órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável pela adesão é a Secretaria de Articulação Institucional (SAI).
Contatos da Secretaria de Articulação Institucional (SAI):
Coordenação Geral de Relações Federativas e Sociedade Sistema Nacional de Cultura – SNC
Tel: (61) 2024 2287
Email: snc@cultura.gov.br
Para visualizar o Guia de Orientações para Municípios Perguntas e Respostas, clique aqui.
Para visualizar o Guia de Orientações para Estados Perguntas e Respostas, clique aqui.
Para visualizar o Guia de Estruturação, Institucionalização e Implementação do SNC, clique aqui.
[topo]