Meta 34: Entes federativos atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC):
– 100% das unidades de federativas (UF)
– 60% dos municípios

Ações relacionadas a esta meta

Ações relacionadas a esta meta:

1.2.1 Estabelecer padrões de cadastramento, mapeamento e síntese das informações culturais, a fim de orientar a coleta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de dados relacionados à gestão, à formação, à produção e à fruição de obras, atividades e expressões artísticas e culturais.
1.2.2 Estabelecer, no âmbito do SNIIC, os indicadores de acompanhamento e avaliação deste Plano Nacional.
1.2.3 Disseminar subsídios para formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas culturais.
1.2.4 Implantar uma instituição pública nacional de estudos e pesquisas culturais.
1.10.1 Construir um sistema de gestão compartilhada e em rede para as políticas de cultura intersetoriais de modo a ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de programas, projetos e ações.
2.3.4 Desenvolver uma rede de cooperação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais, instituições privadas, meios de comunicação e demais organizações civis para promover o conhecimento sobre o patrimônio cultural, por meio da realização de mapeamentos, inventários e ações de difusão.
2.3.5 Mapear o patrimônio cultural brasileiro guardado por instituições privadas e organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória operária nacional.
2.5.6 Promover redes de instituições dedicadas à documentação, pesquisa, preservação, restauro e difusão da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2.5.7 Fomentar e articular em rede os museus comunitários, ecomuseus, museus de território, museus locais, casas do patrimônio cultural e outros centros de preservação e difusão do patrimônio cultural, garantindo o direito de memória aos diferentes grupos e movimentos sociais.
3.5.1 Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural.
3.5.7 Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão nacional e internacional das artes e manifestações culturais brasileiras, inclusive com a disponibilização de dados para compartilhamento livre de informações em redes sociais virtuais.
3.5.8 Apoiar iniciativas de sistematização de agenda de atividades artísticas e culturais em todas as regiões brasileiras de forma a otimizar oportunidades e evitar a proliferação de eventos coincidentes e redundantes.
5.2.1 Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural no País e a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos.
5.2.2 Promover o monitoramento da eficácia dos modelos de gestão das políticas culturais e setoriais por meio do SNIIC, com base em indicadores nacionais, regionais e locais de acesso e consumo, mensurando resultados das políticas públicas de cultura no desenvolvimento econômico, na geração de sustentabilidade, assim como na garantia da preservação e promoção do patrimônio e da diversidade cultural.

Esta meta refere-se ao funcionamento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores de Cultura (SNIIC), tanto para o acompanhamento da realização do Plano Nacional de Cultura (PNC), quanto para o desenvolvimento da política cultural no Brasil como um todo.

A criação de sistemas de informação e indicadores para monitoramento e avaliação constitui-se em uma das etapas mais sensíveis na gestão de programas e políticas públicas, sobretudo de desenvolvimento social, ainda que sua relevância seja inquestionável.

O Brasil, além de sua vasta extensão territorial, conta com um sistema administrativo descentralizado o que pode representar um desafio para a implementação de políticas públicas em qualquer setor. O desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de políticas e programas pactuados e integrados de forma descentralizada e participativa, não pode prescindir da tomada de decisão com base em informações e evidências. O pleno funcionamento do SNIIC é, portanto, um fator estratégico para a efetividade do Plano Nacional de Cultura.

Situação atual

O Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais (SNIIC) está em fase de implantação.

Indicador

Número de unidades da federação (UF) e dos municípios que alimentam anualmente o SNIIC com os campos obrigatórios das informações sobre o órgão público gestor de cultura, em relação ao total dos mesmos.

Fonte de aferição

Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura

Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura

Meta 34: Entes federativos atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC):
– 100% das unidades de federativas (UF)
– 60% dos municípios

Situação atual

Indicador

Fonte de aferição

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