O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão integrante do Ministério da Cultura (MinC) que tem como objetivos:

  • propor e formular políticas na área da cultura; e
  • articular o debate entre o governo e a sociedade civil, para desenvolver as atividades culturais no território nacional.

O CNPC é uma instância fundamental para efetivar as políticas culturais no país. Para realizar suas funções, ele precisa ter representadas, em sua estrutura, as linguagens artísticas, as identidades e as manifestações culturais.

É importante que a representação dos diferentes setores culturais  como artes visuais, circo, teatro, culturas populares, dança, entre outros, seja feita por meio de colegiados. Uma vez formalizado um colegiado, o setor poderá colocar em pauta suas necessidades específicas, desde o reconhecimento social até os meios de financiamento.

Todos os setores representados no CNPC têm uma unidade administrativa coordenadora no MinC. Tal unidade é responsável pela elaboração e execução de políticas setoriais.

Além da criação dos colegiados, é igualmente importante que cada setor construa e monitore seu próprio plano setorial.

 


Como esta meta está sendo medida

Número de setores do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e com sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento, em relação ao total de setores com colegiado.

Histórico da meta

meta 46

Em 2015, o percentual de alcance da meta, em relação ao ano de 2020, foi de 49%.

Fonte: Conselho Nacional de Política Culturais (CNPC)

Data de atualização: 29/06/2016

 

Situação atual da meta

Ressalta-se que no ano de 2015 o Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC) estava em processo de eleição. E, por isso, não houve aprovação de alguns planos setoriais. É importante destacar que o ante projeto de lei de regulamentação do Plano Nacional Livro, Leitura e Literatura foi encaminhado para a Casa Civil. Destaca-se que o setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv). Além disso, observa-se que nenhum plano setorial possui sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento.



meta 46 tabela

(*) O setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv)

(**) O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual foi elaborado pela Ancine e teve aprovação do Conselho Superior de Cinema (CSC) em 2012

(***) Os Planos Setoriais de Culturas Indígenas, Culturas Populares e o de Música já existiam anteriormente, mas  sem as metas. Esses planos encontram-se em fase de elaboração das novas metas a serem inclusas

(****) O ante projeto de lei de regulamentação do Plano Nacional Livro, leitura e literatura está na Casa Civil.

Data da atualização: 29/06/2016

O que está sendo feito para alcançar esta meta

Em 2015, o Ministério da Cultura realizou o processo de renovação dos Colegiados Setoriais e representantes da Sociedade Civil das áreas técnico-artísticas e do Patrimônio Cultural no Conselho Nacional de Política Cultural –(CNPC), para o biênio 2015 a 2017. O processo eleitoral foi realizado por meio dos Fóruns Nacionais Setoriais, que foram realizados de maneira descentralizada e presencial, em duas etapas – estadual e nacional.  Este foi o maior processo eleitoral direto para a designação dos membros da sociedade civil, para composição de um conselho nacional, fora da conferência: 70 mil pessoas em todas as unidades da federação participaram.

Além disso, foi levado para os 26 dos 27 encontros estaduais e distrital de eleições do CNPC, bem como a todos os 17 encontros dos fóruns setoriais do conselho, a proposta de revisão das metas do Plano Nacional de Cultura.

Saiba mais:


  • sobre o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), clique aqui.

  • sobre o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), clique aqui.

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