O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão integrante do Ministério da Cultura (MinC) que tem como objetivos:
- propor e formular políticas na área da cultura; e
- articular o debate entre o governo e a sociedade civil, para desenvolver as atividades culturais no território nacional.
O CNPC é uma instância fundamental para efetivar as políticas culturais no país. Para realizar suas funções, ele precisa ter representadas, em sua estrutura, as linguagens artísticas, as identidades e as manifestações culturais.
É importante que a representação dos diferentes setores culturais como artes visuais, circo, teatro, culturas populares, dança, entre outros, seja feita por meio de colegiados. Uma vez formalizado um colegiado, o setor poderá colocar em pauta suas necessidades específicas, desde o reconhecimento social até os meios de financiamento.
Todos os setores representados no CNPC têm uma unidade administrativa coordenadora no MinC. Tal unidade é responsável pela elaboração e execução de políticas setoriais.
Além da criação dos colegiados, é igualmente importante que cada setor construa e monitore seu próprio plano setorial.
Como esta meta está sendo medida
Número de setores do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e com sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento, em relação ao total de setores com colegiado.Histórico da meta
Fonte: Conselho Nacional de Política Culturais (CNPC)
Data de atualização: 31/12/2015
Situação atual da meta
Ressalta-se que no ano de 2015 o Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC) estava em processo de eleição. E, por isso, não houve aprovação de alguns planos setoriais. É importante destacar que o ante projeto de lei de regulamentação do Plano Nacional Livro, Leitura e Literatura foi encaminhado para a Casa Civil. Destaca-se que o setor do audiovisual é representado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e pelo Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual (CCSAv). Além disso, observa-se que nenhum plano setorial possui sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social em funcionamento.
O que está sendo feito para alcançar esta meta
Em 2015, o Ministério da Cultura realizou o processo de renovação dos Colegiados Setoriais e representantes da Sociedade Civil das áreas técnico-artísticas e do Patrimônio Cultural no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), para o biênio 2015 a 2017. O processo eleitoral foi realizado por meio dos Fóruns Nacionais Setoriais, que foram realizados de maneira descentralizada e presencial, em duas etapas estadual e nacional. Este foi o maior processo eleitoral direto para a designação dos membros da sociedade civil, para composição de um conselho nacional, fora da conferência: 70 mil pessoas em todas as unidades da federação participaram.
Além disso, foi levado para os 26 dos 27 encontros estaduais e distrital de eleições do CNPC, bem como a todos os 17 encontros dos fóruns setoriais do conselho, a proposta de revisão das metas do Plano Nacional de Cultura.
Saiba mais:
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Rodrigo Munhoz disse em 1 de dezembro de 2014 às 0:47
Olá,
Meu nome é Rodrigo Munhoz, integro uma rede de performance brasileira : https://www.facebook.com/groups/brasilperformance/?fref=ts
Realizamos um mapeamento sobre a arte da performance no Brasil
http://meipi.org/performancemeipi
Bom, fato é que gostaríamos de ter autonomia ,no que que concerne ao processo de constituição de uma política cultural.Desejamos ter um setor próprio ou independente para a arte da performance ,de modo que possamos colaborar com esse processo,visto que estamos presentes em todo o território, através da realização de pesquisas e encontros em âmbito nacional e internacional.
No aguardo de um retorno,
Rodrigo Munhoz
Plano Nacional de Cultura disse em 1 de dezembro de 2014 às 16:53
Prezado Senhor Rodrigo Muniz,
Sugerimos que entre em contato com a Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura e Conselho Nacional de Políticas Culturais-CGAPD.
email:cnpc@cultura.gov.br
Tel:(61) 2024-2188
Atenciosamente,
Equipe do Plano Nacional de Cultura
Reinaldo Custódio da Silva disse em 4 de dezembro de 2015 às 1:38
O Plano Setorial do Artesanato está representado no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude.
Observação: O Plano Setorial de Artesanato foi elaborado e revisado na Secretaria de Economia Criativa do MinC (Passou em Consulta Pública).
Incluir políticas culturais para jovens e crianças do setor do artesanato de população 63 milhões que representa 33% da população brasileira.
Reinaldo Custódio da Silva disse em 4 de dezembro de 2015 às 1:44
O Colegiado Setorial do Artesanato, órgão integrante da Secretaria de Economia Criativa-SEC-Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, criado pelo Decreto nº 5.520/2005 é composto por representantes do da Sociedade Civil Organizada e Poder Público e tem como competência subsidiar o CNPC na avaliação das diretrizes e no acompanhamento do Plano Nacional de Cultura, Lei nº 12. 343/2010.
Uma das missões do mandato Colegiado foi a elaboração do Plano Setorial do Artesanato que ficou no período entre 25/8/2014 e 9/10/2014 disponível para consulta pública.
http://www.culturadigital.br/artesanato .