O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) possa desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC tornará a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada município deverá construir seu sistema de cultura.

Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são:

  • secretaria de cultura ou órgão equivalente;
  • conselho de política cultural;
  • conferência de cultura;
  • plano de cultura; e
  • sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. É importante também que todos os entes que fazem parte do SNC mantenham informações atualizadas sobre sua gestão e seus objetos culturais (pessoas, grupos, instituições e equipamentos) no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Meta 2).


Como esta meta está sendo medida

- Pelo número de Unidades da Federação (UF) que possuem Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura publicado e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria estadual de cultura ou órgão equivalente, conselho estadual de política cultural, conferência estadual de cultura, comissão intergestores bipartite, plano estadual de cultura e sistema estadual de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo estadual de cultura, em relação ao total das Unidades da Federação (UF).


- Pelo número de municípios que possuem acordos de cooperação federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria municipal de cultura ou órgão equivalente, conselho municipal de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura e sistema municipal de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo municipal de cultura em relação ao total de municípios.


Histórico da meta

 

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*Sem informação

Em 2016, o percentual de alcance da meta em relação à 2020 está em 51%.

Obs .: entende-se como acordo institucionalizado o quantitativo de UF ou município com Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Data de atualização dos dados: 07/07/2016

Obs.: A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) retificou os dados referentes ao número de municípios com Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do SNC.

Fonte: Secretaria de Articulação Institucional (SAI)

Data da atualização: 15/07/2016

 

Situação atual da meta

Até o presente momento, conforme dados da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), 27 estados (100%) e 2.222 municípios (66,5%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) firmados. Desses, 8 estados (29,6%) estavam com acordos institucionalizados, ou seja, estavam com seus Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Ressalta-se que são 208 (6,2%) municípios que possuem os seus sistemas de cultura instituído por leis próprias.

Em relação ao previsto de cumprimento da meta é importante frisar que: a) os estados alcançaram uma média (acordos firmados/acordos institucionalizados) de 114,8%; b) e os municípios alcançaram uma média (acordos firmados/acordos institucionalizados) de 69,6%. Além disso, foi possível analisar, após o resultados das pesquisas estaduais e municipais, do IBGE, que:

  • 4% (1) dos estados e 6% (326) dos municípios possuem planos de cultura regulamentados;

  • 100% (27) dos estados e 39% (2.151) dos municípios possuem conselhos de cultura; e

  • 89% (24) dos estados e 19% (1.056) dos municípios possuem fundos exclusivos de cultura.



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O que está sendo feito para alcançar esta meta

Em 2015, a SAI realizou oficinas de Plano de Trabalho do SNC na Plataforma de Integração e Monitoramento, que teve como objetivo capacitar responsáveis pela elaboração do plano de trabalho dos municípios integrados  ao SNC, em todo o país, para inserir o s respectivos planos de trabalho na plataforma.

Foram realizados Editais de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Para se inscreverem, os municípios deviam estar com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o projeto de lei finalizado. Os editais selecionaram projetos culturais inscritos por prefeituras ou por seus órgãos municipais que seguem as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O MinC e a ABM (Associação Brasileira dos Municípios) promoveram Encontros Regionais de Gestores Municipais de Cultura em todas as regiões do Brasil (Nordeste – Fortaleza, Centro Oeste – Brasília, Sul – Curitiba, Sudeste – Rio de Janeiro, Norte – Manaus) com o objetivo de discutir os avanços e desafios enfrentados para a implantação dos sistemas municipais de cultura.

Saiba mais:


  • sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.

  • sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipaisclique aqui.

  • sobre a Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, clique aqui.

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