O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) possa desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC tornará a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada município deverá construir seu sistema de cultura.

Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são:

  • secretaria de cultura ou órgão equivalente;
  • conselho de política cultural;
  • conferência de cultura;
  • plano de cultura; e
  • sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. É importante também que todos os entes que fazem parte do SNC mantenham informações atualizadas sobre sua gestão e seus objetos culturais (pessoas, grupos, instituições e equipamentos) no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Meta 2).

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Como esta meta está sendo medida

- Pelo número de Unidades da Federação (UF) que possuem Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura publicado e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria estadual de cultura ou órgão equivalente, conselho estadual de política cultural, conferência estadual de cultura, comissão intergestores bipartite, plano estadual de cultura e sistema estadual de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo estadual de cultura, em relação ao total das Unidades da Federação (UF).


- Pelo número de municípios que possuem acordos de cooperação federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com seus elementos constituídos e institucionalizados, quais sejam: secretaria municipal de cultura ou órgão equivalente, conselho municipal de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura e sistema municipal de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo municipal de cultura em relação ao total de municípios.


Histórico da meta

meta 01- 2016

* Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI/CGPNC)

**Sem informação

Obs .: entende-se como acordo institucionalizado o quantitativo de UF ou município com Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Fonte: Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional (SADI)

Data de atualização: 31/12/2016

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Situação atual da meta

Até o presente momento, conforme dados da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), 27 estados (100%) e 2.233 municípios (66,5%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) firmados. Desses, 8 estados (29,6%) estavam com acordos institucionalizados, ou seja, estavam com seus Sistemas de Cultura instituídos por leis próprias.

Ressalta-se que são 230 (6,9%) municípios que possuem os seus sistemas de cultura instituído por leis próprias.

O desempenho da meta foi satisfatório, pois alcançou 51% (média dos indicadores) do previsto para ano.

Em relação ao previsto de cumprimento da meta para 2020 é importante frisar que: a) os estados alcançaram uma média (acordos firmados/acordos institucionalizados) de 115%; be os municípios alcançaram uma média (acordos firmados/acordos institucionalizados) de 70%. Além disso, com base na pesquisa publicada em 2015, do IBGE, além das informações coletadas na internet, foi possível observar que:

  • 30% (8) dos estados e 7% (375) dos municípios possuem planos de cultura regulamentados;

  • 100% (27) dos estados e 39% (2.152) dos municípios possuem conselhos de cultura; e

  • 96% (26) dos estados e 19% (1.059) dos municípios possuem fundos exclusivos de cultura.



meta 01- 2016 mapameta 012016 gráficometa 01 2016 legenda mapa

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O que está sendo feito para alcançar esta meta

Em 2016, a SADI, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizou oficinas, direcionadas aos  gestores de Prefeituras que ainda não aderiram ao  Sistema Nacional de Cultura, com o objetivo de oferecer condições técnicas adequadas para sua integração.

Além disso, ocorreu também a divulgação sobre a importância e prestação de apoio técnico aos entes que já tinham aderido ao sistema. Importante ressaltar que no ano de 2017 foram registradas 67 novas adesões.

Também cabe destacar que a Plataforma de Automatização do Sistema Nacional de Cultura foi atualizada.

Saiba mais:


  • sobre a assistência técnica à elaboração de planos estaduais, clique aqui.

  • sobre a assistência técnica à elaboração de planos municipaisclique aqui.

  • sobre a Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, clique aqui.

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