Para preservar o patrimônio cultural do Brasil é preciso estabelecer diálogos e articulações entre várias esferas de governo.

O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve estabelecer uma nova forma de relação entre cidades, estados e o Governo Federal.

O SNPC atuará para desenvolver uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de preservação, especialmente em dois aspectos:

  • na coordenação das ações de preservação entre cidades, estados e Governo Federal; e
  • na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as ações.

Para que cidades e estados se integrem ao SNPC, é preciso que aprovem leis e desenvolvam política de patrimônio.


Como esta meta está sendo medida

Pelo número de Unidades da Federação (UFs) e municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas, em relação ao total de UFs e municípios.


Histórico da meta

 

meta 05 historico

* Sem informação

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC),  2009, 2012 e 2014 – IBGE.

Data de atualização: 31/12/2015

 

Situação atual da meta

É importante ressaltar que foi disponibilizado, no ano de 2015, informações referentes às pesquisas do IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Suplemento de Cultura – 2014 e Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014.  Porém, as pesquisas não apresentam se o estado ou município possuem legislação e política de patrimônio, mas apenas se tem legislação de patrimônio.

De acordo com a meta 1 do PNC, 100% dos estados e 65% dos municípios integram o Sistema Nacional de Cultura.

tabela meta 05 situação atual

(*) Sem informação

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), – IBGE.

Data de atualização: 31/12/2015

O que está sendo feito para alcançar esta meta

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem realizado parcerias com estados, além de ações de mobilização com os governos municipais para o desenvolvimento de política de preservação do patrimônio, entre eles, destacam-se:

Firmados, a partir de 2011, oito (08) convênios com os municípios de Marechal Deodoro-AL, Aracati-CE, Fortaleza-CE, Sobral-CE, Viçosa do Ceará-CE, João Pessoa-PB, Olinda-PE e Parnaíba-PI, com vistas a ações de concessão de financiamento para recuperação de imóveis privados e condicionado a criação de fundos e Conselhos municipais de preservação do patrimônio cultural. Até 2014, 3 obras concluídas e 4 em andamento

Desenvolvimento, a partir de 2012, do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), que é um instrumento para integrar os dados sobre o patrimônio cultural. Ele trará informações sobre o patrimônio cultural nacional, e estará disponível para acesso de estados municípios e sociedade a partir 2015.

Firmada, no contexto do Programa Mais Educação, parceria com o MEC, para disponibilização de Kit sobre Educação Patrimonial para escolas estaduais ou municipais, com vistas a realização de inventários sobre patrimônio cultural local. Foram atendidas 775 escolas.

Lançamento do Edital Nacional envolvendo 57 municípios com vistas a bens registrados como patrimônio cultural imaterial.

Saiba mais:

- sobre o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), clique aqui.

- sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, clique aqui.

- sobre o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG, clique aqui.

 

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