Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.

O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:

Ação 2.2.1  Formular e implementar planos setoriais nacionais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. (Lei n°12.343/2010: Anexo, Capítulo II)

Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. (Metas do PNC, 2011).

Meta 47 – 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude. (Metas do PNC, 2011).

A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.

São dezoito setores culturais com representação no Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC: arquitetura e urbanismo; arquivos; arte digital; artes visuais; artesanato; circo; cultura indígenas; culturas populares; dança; design; expressões artísticas culturais afro-brasileiras; livro, leitura e literatura;  moda; museu; música; patrimônio imaterial; patrimônio material e teatro.

Desses setores, até o momento, onze já possuem planos setoriais elaborados (arquivo; artes visuais; artesanato; circo; dança; design; expressões artísticas culturais afro-brasileiras; livro, leitura e literatura;  moda; museu e teatro), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados diferentes entre si.

A partir de 2013, com a instalação de novos colegiados e a renovação dos atuais, inicia-se um processo de revisão e complementação dos Planos Setoriais existentes e de elaboração dos outros.

É importante ressaltar que, a partir de 2016, os segmentos “Capoeira; Cultura Alimentar;  Cultura dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Culturas Quilombolas;  e Cultura Hip Hop  passam a compor o plenária do CNPC, sendo indicados  por meio de listas tríplices.  Já os representantes das expressões culturais LGBT  também passam a ter assento no CNPC,  sendo conselheiro convidados e sem direito a voto. Esses representantes não possuem colegiado setorial instalado.

 

Confira os Planos Setoriais já elaborados:

Arquivos: Plano setorial
Artesanato: Plano setorial
Expressões artísticas culturais afro-brasileiras: Plano setorial
Livro e Leitura:Plano Setorial
Culturas Populares: Plano Setorial
Culturas Indígenas: Plano Setorial
Para saber mais sobre o CNPC, clique aqui.