A participação nesta Plataforma implica no reconhecimento e na plena aceitação dos termos a seguir:

1) Sinta-se à vontade para sugerir links para outros sites, desde que tenham relação direta com o assunto abordado;

2) O conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do site serem responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo.

3) Os comentários postados devem obedecer o escopo do assunto da discussão em que estão inseridos, sem induzir outros usuários a atitudes incorretas que divergem ao proposto e sem conter vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações.

4) Os operadores da plataforma tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério dos administradores.

5) O seu conteúdo será exibido com licença de livre utilização aplicada ao restante dos demais conteúdos postados por todos os usuários. Se o usuário desejar adotar uma licença livre diferente, deve mencioná-la explicitamente no corpo de sua mensagem.

6) O conteúdo deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas ilegais. Toda informação registrada por meio dos recursos do site é considerada pública, sem nenhum tipo de confidencialidade.

7) Para se identificar como autor, o criador do conteúdo enviado para esta Plataforma poderá usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional (Lei n° 9.610/98, Art. 12). Não são permitidos conteúdos de autores não identificados. A administração do site solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões e identifica o autor por meio do registro (e possível exibição) do endereço de origem e do horário de cada comentário.

8) A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é possível de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor desde que fundamentas via email de contato. O atendimento, nesses casos, estará sujeito à análise sobre os aspectos técnicos e a manutenção da qualidade das discussões.

9) Sempre que possível, o spam ou comentários com conteúdo abusivo ou discriminatório será ativamente prevenido por meio do bloqueio de palavras e expressões, ou removido posteriormente de forma manual ou automatizada.

10) Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinserção de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos disponíveis, sempre que possível. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado via email de contato, mas será considerado off-topic nas áreas de discussão.

11) Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração da Plataforma (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário, ofensas, identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que o usuário fala em nome de outra pessoa ou organização) podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou seu conteúdo tornado inacessível, sem necessidade de aviso. O login registrado na Plataforma, ou a disponibilização de conteúdo na Plataforma, não gera nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação da Plataforma, em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.

12) Pelos Termos de Uso desta Plataforma, o usuário autoriza expressamente este site a comunicar-se com ele por e-mail.

13) Em caso de dúvidas, o usuário deve se reportar pelo formulário de contato ou pelo email (consultapublica@cultura.gov.br) para esclarecimentos.

Limitação de responsabilidade

Será atribuído ao usuário toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelo uso inadequado das informações presentes.

Em nenhuma situação a Plataforma, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste website, de seu conteúdo ou de qualquer outro aqui mencionado.

Em especial, esta Plataforma não classifica nem analisa o conteúdo que seus usuários e leitores acrescentam como comentários ou como participações nos fóruns e demais áreas do site, mediadas ou não. Todo autor de conteúdos exibidos na Plataforma retém seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei nº 9.610/98, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso, no item “Licença de uso do conteúdo”, abaixo.

Se qualquer comentário ou participação em fórum infringir um direito do usuário, esse deverá entrar em contato na área indicada.

Política de privacidade e confidencialidade

Esta Plataforma se compromete a não monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus internautas.

A Plataforma não aceitará ou intermediará o recebimento de material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada pelos recursos do site ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não confidencial, independente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis da mesma.

Licença de uso do conteúdo

Na Plataforma, todo o material utilizado está regido sob a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). As fotos, textos, vídeos e áudios, quando não forem produzidos pela equipe deste website, levam assinatura e são exibidos com a descrição dos direitos de autoria. Todo o material utilizado possui autorização prévia dos responsáveis. Se o usuário quiser enviar algum material para qualquer seção, não sendo o autor, deve informar sempre quem são os autores, em casos específicos será necessário enviar junto uma autorização prévia de uso do material.

Como reportar violações

Nem todo o conteúdo disponibilizado nas áreas de comentário e debates é lido pela administração ou pelos mantenedores do site.

Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo desta Plataforma  violar algum direito do usuário ou à legislação aplicável, esse deverá entrar em contato por email ou na área indicada, mencionando:

• Título da página em que se encontra a violação;

• Endereço (URL) da página em que se encontra a violação;

• A natureza da violação;

• O trecho específico em que ocorre a violação;

• A providência desejada; e

• As suas informações de contato, incluindo e-mail.

De posse dessas informações, o Ministério da Cultura poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, a administração da Plataforma entrará em contato para solicitar a complementação, o que pode gerar atraso na providência desejada.

Informação sobre violações e solicitações de providências enviadas por outros canais de comunicação ou sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada não serão atendidas. A Plataforma responderá, preferencialmente, ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelo site ou diretamente para o email consultapublica@cultura.gov.br.

Disposição final

Estes Termos de Uso podem ser modificados pela Plataforma, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no website, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

Email de contato: consultapublica@cultura.gov.br